1. Controlador dos dados
O controlador dos dados pessoais tratados neste site é:
- Remiggi & Fonseca Advogados Associados
- CNPJ 68.926.594/0001-08
- Registro na OAB/MG 24.061
- Canal de contato sobre privacidade: contato@remiggiefonseca.com.br
- Encarregado pelo tratamento de dados: [NOME DO ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS]
2. Dados coletados
2.1 Formulário de contato
Nome, telefone/WhatsApp, assunto, resumo da solicitação e o registro de que você concordou com esta política.
2.2 Contato por WhatsApp ou e-mail
Os dados que você mesmo enviar ao iniciar a conversa, como nome, número de telefone, endereço de e-mail e o conteúdo da mensagem.
2.3 Dados de navegação (somente com o seu consentimento)
Se você clicar em “Aceitar” no aviso de cookies, o Google Analytics coleta informações sobre o uso do site: páginas visitadas, tempo de permanência, origem do acesso, tipo de dispositivo e navegador, localização aproximada (cidade e país) e interações como cliques nos botões de WhatsApp e e-mail e o envio do formulário. Se você recusar, essas informações não são coletadas.
2.4 Preferência de cookies
A sua escolha (aceitar ou recusar) fica guardada apenas no seu próprio navegador e não é enviada ao escritório.
2.5 Registros técnicos
O provedor de hospedagem do site pode registrar dados técnicos de acesso, como endereço IP, data e hora, para fins de segurança e funcionamento do serviço.
Pedimos que não envie, pelos canais deste site, documentos ou dados pessoais sensíveis (como informações de saúde). Eles poderão ser solicitados depois, por meio adequado, se forem necessários ao atendimento.
3. Finalidades e bases legais
| Finalidade | Dados | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Responder à sua solicitação e agendar uma conversa inicial | Formulário, WhatsApp e e-mail | Procedimentos preliminares relacionados a contrato, a pedido do titular (art. 7º, V) |
| Medir a audiência do site e o desempenho dos canais de contato | Dados de navegação (Google Analytics) | Consentimento (art. 7º, I), que pode ser revogado a qualquer momento |
| Prevenir envios automatizados (spam) e manter a segurança do site | Dados do formulário e registros técnicos | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Cumprir obrigações legais e defender direitos | Registros de contato e registros técnicos | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) e exercício regular de direitos (art. 7º, VI) |
4. Compartilhamento com terceiros
Os dados não são vendidos. Eles são compartilhados apenas com os prestadores necessários ao funcionamento do site:
- Google Analytics (Google LLC) — medição de audiência, somente com o seu consentimento. Os dados podem ser processados em servidores fora do Brasil, observadas as regras de transferência internacional da LGPD (art. 33).
- Web3Forms — serviço que recebe os dados do formulário de contato e os encaminha ao e-mail do escritório.
- WhatsApp (Meta) — quando você escolhe falar pelo WhatsApp, ou quando o formulário abre o aplicativo com a sua mensagem, a comunicação passa a ocorrer pelo WhatsApp, sujeita também à política de privacidade desse serviço.
- Provedor de hospedagem — [PROVEDOR DE HOSPEDAGEM].
- Autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.
5. Cookies
| Nome | Responsável | Finalidade | Quando é usado |
|---|---|---|---|
_ga, _ga_* | Google Analytics | Distinguir visitantes e sessões para fins estatísticos | Somente após “Aceitar” |
rf-consentimento (armazenamento local) | Este site | Lembrar a sua escolha sobre cookies | Após aceitar ou recusar |
Você pode mudar a sua escolha a qualquer momento:.
6. Prazo de retenção
- Solicitações de contato (formulário, WhatsApp e e-mail): [PRAZO DE RETENÇÃO DAS SOLICITAÇÕES DE CONTATO].
- Dados do Google Analytics: [2 OU 14 MESES], conforme configuração da conta.
- Preferência de cookies: até você apagar os dados de navegação do seu navegador.
- Se o contato resultar na contratação de serviços, os dados passam a ser tratados conforme o contrato e as obrigações legais e profissionais aplicáveis.
7. Direitos do titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar, a qualquer momento:
- confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
- portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
- eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
- informação sobre as entidades com as quais os dados foram compartilhados;
- informação sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências;
- revogação do consentimento;
- oposição a tratamento realizado em desconformidade com a lei.
Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
8. Canal de contato
Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre esta política, escreva paracontato@remiggiefonseca.com.br.
9. Segurança
O site utiliza conexão criptografada (HTTPS). O acesso aos dados recebidos é restrito às pessoas do escritório responsáveis pelo atendimento.
10. Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada. A data da última atualização aparece no início da página.